quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Sigilo na Investigação

Sigilo na investigação


Comentários de acordo com o AVISO N.º 03/GACOR/03 de autoria do Dr. Francisco Eustáquio Rabelo, publicado no BI n.º 228 de 04 12 2003.


Quando a Polícia Civil está exercendo o seu mister que é o de apuração de infração penal, ela está no exercício de uma investigação e por isso mesmo não pode dar conhecimento de todos de seus passos pois isso pode impedir ou atrapalhar o sucesso investigativo, e portanto na maioria das vezes o investigador, o Detetive, o policial civil não pode em hipótese nenhuma dar publicidade de seus passos, daquilo que está fazendo, pois isto poderá alertar o marginal que redobrará o cuidados para manter o máximo sigilo possível de suas atividades criminosas.

Por isso mesmo, o sigilo do policial nas suas investigações é imprescindível para que ele tenha sucesso nas suas investigações, no seu exercício de procurar provas contra determinado marginal que tenha cometido determinado tipo de crime, e nos não podemos estar alardeando os passos que estamos dando. Da mesma forma o marginal não diz aos quatro ventos o que ele irá fazer, a não ser na roda de seus comparsas. Por isso o que estamos fazendo ou os passos que iremos dar é um problema interno e somente os componentes da equipe devem ter conhecimento daquilo que irá ser feito.

Caso venhamos a antecipar as nossas investigações, caso ela venha a ser de domínio público, caso queiramos contar vantagens sobre o que estamos fazendo numa forma de mostrar serviço, com certeza estaremos isto sim é prejudicando todo o trabalho de uma equipe, colocando em risco as nossas vidas e atrapalhando sobremaneira nos mesmos pois os marginais poderão, ao tomarem conhecimento do que estamos fazendo, eliminar ou dificultar a coleta de provas.

Portanto se deixarmos que todos tomem conhecimento de nossas atividades investigativas, da maneira como estamos apurando determinado tipo de crime, isto com certeza irá refletir em inadmissível benefício para os criminosos que irão da próxima vez, ou mesmo naquele crime que estamos apurando, utilizar outros mecanismos que não nos permitam avançar nas investigações e desvendarmos o crime. Quando o criminoso é preso, eles comentam entre si o que aconteceu que os fez parar na cadeia. Com esta troca de idéias entre eles, quando praticam um mesmo tipo de crime, por exemplo o de extorsão mediante sequestro, eles verificam onde foi que erraram e através dessa experiência procuram eliminar os erros nas próximas investidas. Então quem sofre as conseqüências são os policiais escalados para apurar aquele tipo de crime e consequentemente a sociedade.

Então com o crescente aumento da criminalidade que vem se registrando em todo o nosso Estado bem como no Brasil, nós policiais devemos fazer todos os esforços para o combate eficaz a essa escalada de violência e concentrar no objetivo de reduzir a incidência criminal

Quando entramos para a polícia passamos por diversos cursos, aperfeiçoando os nossos métodos de investigações, e estes conhecimentos não devem ser repassados a ninguém que não seja policial, pois é um assunto que interessa somente a nós. Além dos conhecimentos acadêmicos existe o conhecimento pessoal e profissional. Aquele policial que já trabalha em determinado crime durante muitos anos desenvolve naturalmente uma forma de trabalhar com resultados altamente positivos. Então o modus operandi de nossos policiais não pode chegar ao conhecimento da sociedade como um todo e em especial a marginalidade, pois senão eles facilmente conseguiram driblar as nossas operações e nossos esforços no sentido de capturá-los, com um desgaste muito grande, negativamente, junto a sociedade.

Finalizando, digo aos senhores que em hipótese nenhuma devemos dar publicidade, ao término de um serviço com êxito ou não, dos métodos de investigação que utilizamos durante aquele serviço, e principalmente do uso da interceptação telefônica. Apesar de amplamente difundido pela mídia, nós de Minas Gerais não devemos em hipótese nenhuma esclarecer para eles que o método utilizado para chegarmos aos marginais foi através do uso do grampeamento dos telefones ou de qualquer outro método de investigação, pois estes bandidos, da próxima vez não irão utilizar este método para a prática de seus crimes, arranjando um outro meio para comunicação e impedindo uma ação mais efetiva de nossos policiais. Basta simplesmente dizer que através de um trabalho árduo e eficiente de “investigação” contando com um trabalho eficaz e permanente de seus investigadores a equipe logrou prender em flagrante a quadrilha, portanto não especificando qual o método utilizado, nem que tenha sido de uma denúncia anônima, pois isso desvaloriza a nossa atividade e todos nós gostamos de sermos reconhecidos em nossa atividade profissional.

Elson Matos da Costa
Delegado Geral de Polícia
Coordenador do TAP/ACADEPOL/MG

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