CONFRONTO ARMADO: POLICIAIS CIVIS X SARGENTO DO GATE

Texto de Elson Matos da Costa, Delegado Geral de Polícia, Coordenador/Professor de TAP – Técnicas de Ação Policial da ACADEPOL/MG.

                        Na madrugada de 14 de janeiro do corrente em Esmeraldas ao término de um baile funk houve uma briga na rua. Os seguranças do estabelecimento por “conhecerem” alguns policiais civis que estavam no baile acionaram estes agentes da lei para intervirem na situação. Quando estavam se dirigindo para o local foram avisados que uma pessoa estava armada. Teriam então se identificados como policiais civis e já com suas armas em condições de pronto uso. A pessoa abordada independente do que ouvia dos policiais civis sacou sua arma e neste momento então houve um confronto armado saindo um dos policiais civis baleado na perna e outra pessoa que se encontrava próxima. O homem armado, que posteriormente foi identificado como policial militar, Sargento do GATE foi baleado e faleceu. Os policiais civis se apresentaram na unidade policial mais próxima para a consecução dos procedimentos legais.

                        O que gostaria de comentar neste texto seria apenas o que acontece em um confronto armado sem tecer maiores comentários ao fato acima narrado já que não disponho de maiores dados o que somente o Inquérito Policial irá dirimir e o acima descrito foi o que fiquei sabendo através da mídia.

                        O confronto armado não avisa quando irá acontecer e assim o policial deverá estar em condições de revidar a uma agressão injusta e neste momento não pode perder tempo. A sua arma de fogo deverá estar em condições de ser sacada da cintura e utilizada sem maiores movimentos. Como hoje praticamente todos os policiais possuem uma arma semi-automática esta deverá estar com uma munição na câmara de explosão e assim bastará apenas apertar o gatilho para fazer o disparo. Caso a munição esteja somente no carregador o policial ao sacar a sua arma deverá movimentar o ferrolho e somente depois estará apto a efetuar o disparo. Com a adrenalina do momento de um confronto armado caso o policial não tenha um excelente treinamento esta segunda opção fará com que seja baleado antes que consiga colocar a arma em condições de uso. Não tendo treinamento irá sacar sua arma, pressionar o gatilho e nada acontecerá e o policial não saberá neste momento o que está acontecendo. Isto ocorre em questões de frações de segundos, portanto quanto menos movimentos tivermos que fazer nesta hora se ganharão preciosos décimos de segundos e o policial continuará vivo. Para isto a recomendação de treinamentos constantes, nem que seja a seco simulando uma situação real.

                        No caso de uma aproximação planejada nem que tenha sido feita rapidamente devemos sempre nos preocuparmos com o chamado “fogo amigo” e desta forma o cerco se fará de forma que caso aconteça o confronto armado um policial não atinja o companheiro. Nesta aproximação os policiais já deverão estar preparados para uma situação mais difícil em que o oponente esteja armado e queira fazer uso deste instrumento. Se possível ao se dar voz de prisão deverá estar abrigado e evitar assim ser atingido no caso de uma reação. O ideal é se aproximar o mais rápido possível e tentar dominar o infrator antes que ele consiga colocar a mão na arma, mas para isto precisa dominar as técnicas de defesa pessoal para que não aconteça uma briga de rua onde a arma do policial poderá ser retirada e usada contra ele mesmo. Em prisão planejada o policial obrigatoriamente deverá estará trajando o seu colete balístico.

                        Quando vamos prender alguém que está cometendo um crime ou mesmo fazer uma abordagem pessoal devemos tomar cuidado com o local para que caso exista uma reação pessoas inocentes não sejam atingidas. Acontecendo uma troca de tiros entre policiais e bandidos, estes não se importam quem será atingido já que será apenas mais um crime que irá responder. O policial tem de ter a preocupação primordial de preservar a integridade física de pessoas inocentes senão responderá pelos excessos cometidos. A sua arma após o tiroteio será recolhida, já que se trata de uma arma legal, periciada e facilmente se chegará ao autor do tiro irresponsável.

                        Outra sugestão muito importante diz respeito a verbalização que é quando declinamos a nossa condição de policial e determinamos o que desejamos que se faça a pessoa abordada. Por exemplo: “POLÍCIA! COLOQUE AS MÂOS NA CABEÇA! ENCOSTA NA PAREDE! Com voz firme e poucas palavras exprimimos o que a pessoa deve fazer e assim não sermos confundidos com um marginal que está praticando um assalto. Quem estiver passando perto logo tomará ciência de que se trata de policiais fazendo o seu serviço e não tentará intervir caso seja um policial de outra unidade e não tenha conhecimento da atividade dos colegas.

                        Tomadas as devidas precauções acima e mesmo assim ocorrer uma reação armada os policiais deverão fazer uso da arma de fogo incontinenti até cessar a agressão. Abstendo de efetuar mais disparos que o necessário ao perceber que o oponente não representa mais nenhum perigo.

                        Cessado o confronto, caso o agressor esteja com vida procurar de todas as formas socorrê-lo em seu próprio veículo ou utilizando serviço do SAMU ou Corpo de Bombeiros tentando diminuir as consequências naturais de um confronto armado. No mesmo ato procurar por pessoas que presenciaram o ato para arrolar como testemunhas e corroborar a atitude da equipe. Acionar a perícia. Telefonar ou se apresentar à Autoridade Policial mais próxima aonde neste caso irá se configurar apresentação espontânea o que, em tese impossibilita autuação em flagrante. Irá responder em liberdade pelos atos cometidos e estando presentes os requisitos das excludentes de ilicitude como o de legítima defesa ao final será absolvido.

                        Infelizmente os fatos narrados no primeiro parágrafo não deveriam nunca acontecer já que trabalhamos no mesmo sentido que é a segurança pública de nossa sociedade mineira e é extremamente lamentável que ainda aconteçam estas situações de confrontos de duas instituições das mais respeitadas no país. Os treinamentos que recebemos são direcionados ao confronto daqueles que vivem à margem da lei nunca contra colegas. Infelizmente hoje quem chora é a família do Sargento em outro dia será a de um Policial Civil e isto não pode ser tolerado por ninguém.