MORTES SEM RESPOSTAS
O
Jornal HOJE EM DIA de quinta-feira (14/06)
na Editoria Minas abre a reportagem com a manchete “MORTES SEM RESPOSTA”
onde informa sobre os 11 mil inquéritos policiais sobre o crime de homicídio e
que ainda não foram solucionados abertos há pelo menos 5 anos colocando Minas
Gerais com o pior desempenho no país.
A
ADEPOLC/MG – Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais em que
pese os dados estatísticos apresentados pela reportagem tece alguns comentários
a respeito do assunto que seriam interessantes se tornassem públicos. Realmente
os dados são incontestáveis, mas ao lado disto precisamos entender como a
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais tem sido tratada nos últimos anos.
Apesar
da justificativa da reportagem dizendo que o nosso estado possui a segunda
maior concentração de policiais civis do país, possivelmente não condiz com a
realidade. O Rio de Janeiro teria pelo menos o dobro do que aqui é verificado e
São Paulo pela sua grandiosidade econômica e social tem realmente o maior
número. Minas Gerais, como todos sabem tem 853 municípios além de uma das
maiores extensões territoriais dentre outros pares o que dilui
consideravelmente o número de mais ou menos 9.000 (nove mil) policiais civis. Além do mais este número que diminui
consideravelmente a cada ano com as aposentadorias e contando também os
policiais afastados não tem a reposição e muito menos o aumento do efetivo que
tanto é pedido pelas diversas associações e sindicatos das categorias.
Apesar
das falácias proferidas pelo governo estadual com relação ao reequipamento da
segurança pública, isto não tem sido visto na mesma proporção na Polícia Civil,
muito pelo contrário, um descaso constante e um sucateamento que fazem com os
abnegados integrantes ainda continuem prestando seus serviços de forma quase
artesanal. O prédio onde hoje abriga o DHPP - Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa -, antigo DI – Departamento de Investigação se fosse
particular, já teria sido demolido tamanha a sua deterioração. Uma rápida
visita a cada um dos cartórios que compõem referido departamento é objeto de
surpresa de como ainda temos funcionários que se submetem a uma carga de
trabalho tão estressante e ainda continuam naquele local, tantos são os
inquéritos amontoados. É claro que a custa da troca da saúde pela doença e
consequente afastamento para um devido tratamento.
Podemos
dizer sem medo de errar que caso dependesse apenas da boa vontade dos policiais
lotados na Homicídios, todos os inquéritos teriam sido encaminhados a justiça e
possivelmente com seus autores definidos. No entanto pela impossibilidade já
que o número de policiais é infinitamente inferior ao desejado não se consegue
colocar em dia estas investigações.
Esta
aparente ineficiência do DHPP/MG e por conseqüência da Polícia Civil é fruto da
discrepância quando da alocação de verbas para as instituições que tratam do
assunto segurança pública bem como do diminuto número de policiais civis para
que possam atender de forma célere os anseios da sociedade. Outro problema
encontrado é com relação a orquestração do Ministério Público com relação ao
poder de também investigar e um dos argumentos utilizados é exatamente esta
estatística por eles levantadas. Ao abdicarem de suas premissas legais que é a
denúncia e que não dá tanta visibilidade pretendem também se tornarem parte em
uma investigação pendendo a balança da justiça para um lado o que não é
previsto em
nossa Constituição Federal , apesar de equivocadamente
respaldado pela 2ª Turma do STF. Devido aos baixos investimentos nas policias
judiciárias achou-se a “solução ideal” para resolver esta questão lhes dando o
poder de se passarem por investigadores, o que nunca serão. A Polícia Civil já
provou em inúmeras oportunidades que desde que lhes dêem as devidas condições
conseguem solucionar os mais diversos tipos de crimes. O que não se pode é sucateá-la para depois
dizer que a mesma é ineficiente.
“Precisamos
discutir o novo papel que cabe à Polícia Civil dentro de uma sociedade
democrática de direito para que a sensação de segurança perdure e fatos como
esta estatística desairosa não sejam levadas ao conhecimento do grande público
mineiro que tenho certeza deseja ver uma Polícia Civil mineira forte e
cumpridora de seus deveres.” observa o Presidente da ADEPOLC, Dr. Ronaldo Cardoso.
Ele ainda alerta para o fato do Ministério Público ainda utilizar de policiais
militares para fazer investigações subverte ainda mais esta que seria uma
junção de forças no combate ao crime dentro de nosso estado. Quando a Polícia
Militar e o Ministério Público, fora de suas atribuições iniciais que seriam a
de fiscal da lei e policiamento preventivo, não cumprem com suas obrigações
algum crime está a ser cometido o que acaba sobrecarregando as investigações da
Polícia Civil.
Elson Matos da Costa
Delegado Geral de Polícia
Vice-Presidente de Relações Públicas
da ADEPOLC
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